Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.860, DE 30 DE JANEIRO DE 1875
EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo da Floresta, na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 70 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Òrfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Floresta, PE - Cargo Público - Criação