Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 586, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1849

EMENTA: Transfere para terra a Academia da Marinha, e dá os Estatutos, que nella se devem observar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1849, Página 25 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ACADEMIA DA MARINHA - Estatuto - Alteração