Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.855, DE 16 DE JANEIRO DE 1875

EMENTA: Approva a tabella das peças de fardamento, que devem ser fornecidas á Companhia de Enfermeiros.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 51 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TABELA - Fornecimento - Uniforme - Oficial Enfermeiro - Aprovação