Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.849, DE 9 DE JANEIRO DE 1875
EMENTA: Approva o Regulamento do Asylo de meninos desvalidos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 6 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Estatuto - Alteração