Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.843-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1874
EMENTA: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1875.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1357 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LOTERIA - Designação - Ordem - Extração - Ano, 1875.