Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.837, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1874
EMENTA: Approva o Regulamento para a construcção, conservação, trafego e policia dos carris urbanos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1326 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE URBANO - Aprovação - Regulamento - Construção - Conservação - Tráfego - Trilho - Via Pública - Município - Rio de Janeiro, RJ.