Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.834, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1874
EMENTA: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para dia 15 de Março de 1875
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1324 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Autorização - Convocação - Assembléia Geral Extraordinária.