Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.803, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Soccorro, na Provincia de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1198 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Criação - Cargo - Jurisdição - Socorro, SE, Nossa Senhora do Socorro, SE.