Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.801, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1874
EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte no anno de 1875.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1194 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Autorização - Designação - Ordem - Substituição - Rio de Janeiro, RJ - Ano, 1875.