Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.795, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1874

EMENTA: Concede á Companhia Ingleza Brazilian Consols Mining Company Limited autorização para funccionar no Imperio, e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1188 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Concessão - Autorização - Funcionamento - Império.
EMPRESA ESTRANGEIRA - Aprovação - Estatuto.