Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 578, de 30 de Agosto de 1850
EMENTA: Augmenta o numero dos Deputados das Provincias de Mato Grosso, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 264 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEPUTADOS - Mato Grosso - Aumento - Número
DEPUTADOS - Maranhão - Aumento - Número
DEPUTADOS - Rio Grande do Norte - Aumento - Número
DEPUTADOS - Maranhão - Aumento - Número
DEPUTADOS - Rio Grande do Norte - Aumento - Número