Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.755, DE 30 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Autoriza a funccionar a Companhia de Navegação «União Fluminense» e approva, com modificações, os seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1012 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Finalidade - Navegação Marítima - Sede - Rio de Janeiro - Destinação - Porto - Império - País Estrangeiro.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Aprovação - Estatuto - Alteração.