Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.752, DE 23 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Concede privilegio, por dez annos, a Antonio Lucio de Medeiros para introduzir melhoramentos de sua invenção, nos fogões economicos denominados de - Economia dupla.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1009 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Referência Dec. nº 5199 de 1873.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Introdução - Melhoramento - Invenção - Fogão.