Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 573, de 24 de Agosto de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$, concedida por Decreto de 21 de Fevereiro de 1850 a D. Anna Corrêa Pinto de Lamare, contando-se-lhe a dita Pensão desde o dia 14 de Março de 1849.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 259 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Luiz Pedro de Moraes Mesquita de Lamare

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Primeiro Tenente - Artilharia - Aprovação