Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.719, DE 26 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Crêa nos termos reunidos de Jeromenha e Manga, na Provincia do Piauhy, um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 824 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Orphãos (Órfãos) = Juiz de Comarca. Termo = Jurisdição.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE COMARCA - Criação - Cargo - Reunião - Jurisdição - Jeromenha (Jerumenha), PI - Manga, PI, Floriano, PI.