Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.692, DE 15 DE JULHO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Alto Itapicurú, na Provincia do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 779 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca do Alto Itapicurú, MA - Sede - Picos, MA, Colinas, MA.