Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.690, DE 15 DE JULHO DE 1874
EMENTA: Dá Regulamento para arrecadação do imposto de industrias e profissões.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 735 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES - Autorização - Aprovação - Regulamento - Arrecadação.