Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.680, DE 27 DE JUNHO DE 1874
EMENTA: Manda fazer algumas rectificações na Tarifa das Alfandega
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 693 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA DAS ALFANDEGAS - Autorização - Retificação - Execução - Disposição - Alfândega - Império