Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.677, DE 27 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca do Alto Paraguay Diamantino, na Provincia de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 684 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca do Alto Paraguay Diamantino, MT, Diamantino, MT.