Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.667, DE 17 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Concede a Albert Marcius Silber privilegio por dez annos para vender apparelhos, com melhoramentos de sua invenção, destinados á illuminação e usos culinarios.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 669 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Comercialização - Aparelhamento - Melhoria - Iluminação - Uso - Preparação - Alimentos.