Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.661, DE 6 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Crêa no termo de Jahú, na Provincia de S. Paulo, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 662 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Orphãos (Órfãos).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE COMARCA - Autorização - Criação - Cargo - Jurisdição - Jahú (Jaú), SP.