Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.655, DE 3 DE JUNHO DE 1874

EMENTA: Approva as Instrucções para a revalidação das vendas de terras publicas já effectuadas nas Provincias do Amazonas, Pará, Paraná e Mato Grosso e regularização das que o forem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 622 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRA PUBLICA - Aprovação - Normas - Revalidação - Venda - Província - Amazonas - Pará - Paraná - Mato Grosso.
TERRA PUBLICA - Aprovação - Regularização - Venda - Província - Amazonas - Pará - Paraná - Mato Grosso.