Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.639, DE 16 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de S. José e Campo Largo, na Provincia do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 614 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca de São José e Campo Largo, PR, São José dos Pinhais, PR, Campo Largo, PR.