Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.638, DE 16 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de S. José e Campo Largo, da Provincia do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 614 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de São José e Campo Largo, PR, São José dos Pinhais, PR, Campo Largo, PR.