Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.635, DE 16 DE MAIO DE 1874
EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Panellas e Bezerros, na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 612 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca - Panellas (Panelas), PE - Bezerros, PE.