Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.630, DE 16 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Marca, o vencimento annual do Promotor Publico da comarca da Barra Mansa, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 610 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Promotor Público = Promotor de Justiça.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Comarca da Barra Mansa, RJ.