Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 563, de 4 de Julho de 1850
EMENTA: Autorisando o Governo para reformar o Thesouro Publico e Thesourarias das Provincias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 248 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
TESOURO NACIONAL - Regulamento - Alteração
TESOURO ESTADUAL - Regulamento - Alteração
TESOURO ESTADUAL - Regulamento - Alteração