Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.592, DE 11 DE ABRIL DE 1874
EMENTA: Autoriza a celebrar contracto com Joaquim Bonifacio do Amaral para importar e estabelecer até mil colonos, em fazendas de sua propriedade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 316 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMIGRAÇÃO - Autorização - Celebração - Contrato - Pessoa Física - Introdução - Imigrante - Propriedade Rural - Municípios - Campinas, SP - Amparo, SP.