Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.582, DE 4 DE ABRIL DE 1874

EMENTA: Separa do termo do Pombal e reune ao de Monte Santo o do Tucano, na Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 275 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Observação: Termo = Jurisdição.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Separação - Pombal, BA, Ribeira do Pombal, BA - Tucano, BA.
JURISDIÇÃO - Autorização - Reunião - Monte Santo, BA - Tucano, BA.