Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.561, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1874

EMENTA: Approva o Regulamento para a boa execução dos Decretos Legislativos nos 641 de 26 de Julho de 1852 e 2450 de 24 de Setembro de 1873.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 151 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FERROVIA - Aprovação - Regulamento - Execução - Normas - Referência - Concessão.