Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.559, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1874
EMENTA: Concede a Nicoláo Schmitt privilegio por oito annos para uso, venda e introducção de uma prensa e chapas de sua invenção destinadas a lavrar couros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 150 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Utilização - Comercialização - Aparelhamento - Beneficiamento - Couro.