Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.541, DE 31 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Concede á Companhia - Ceará Gas Company, Limited -, autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 125 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Concessão - Autorização - Funcionamento - Empresa - Iluminação - Gas.
EMPRESA ESTRANGEIRA - Aprovação - Estatuto.