Legislação Informatizada - Decreto nº 554, de 19 de Setembro de 1891 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 554, de 19 de Setembro de 1891

Declara extincta a Inspectoria de Hygiene do Estado do Rio de Janeiro.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do art. 3º das disposições transitorias da Constituição da Republica, e attendendo a que se acha organizado o serviço da Assistencia Publica no Estado do Rio de Janeiro;

Decreta:

     Fica extincta a Inspectoria de Hygiene do Estado do Rio de Janeiro.

Capital Federal, 19 de setembro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
T. de Alencar Araripe.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 395 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)