Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.539, DE 31 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Approva a transferencia que á Companhia Western and Brazilian Telegraph Company Limited fez a Telegraph Construction and Maintenance Company Limited, dos contractos primitivamente celebrados com Carlos T. Bright.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 124 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Autorização - Aprovação - Transferência - Empresa Estrangeira - Contrato - Celebração - Pessoa Física.