Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.521, DE 7 DE JANEIRO DE 1874

EMENTA: Revoga a disposição do art. 33 do Decreto nº 4468 do 1º de Fevereiro de 1870, e restabelece as dos arts. 79 do Regulamento de 17 de Fevereiro de 1854, e 3º do Decreto n. 2883 do 1º de Fevereiro de 1862, na parte relativa ao ensino das materias que constituem o curso de sciencias naturaes no Imperial Collegio de Pedro II.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLÉGIO MILITAR - Colégio Pedro II (CPII) - Educação militar - Revogação - Regulamento - Recursos didáticos - Ensino - Ciência