Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1873 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1873
Concede a Morris N. Kohn e a José Luiz Guimarães privilegio por dez annos para usar de quatro machinas de sua invenção destinadas a limpar, polir, esticar, enrolar, fiar, e dobrar retroz e fio de lã e algodão.
Attendendo ao que me requereram Morris N. Kohn e José Luiz Guimarães, e na conformidade do parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhes privilegio, por dez annos, para usar de quatro machinas de sua invenção, destinadas a limpar, polir, esticar, enrolar, fiar e dobrar retroz e fio de lã e algodão, segundo as descripções e os desenhos que acompanharam o seu requerimento de vinte e sete de Janeiro ultimo.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezasete de Dezembro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1026 Vol. 2 (Publicação Original)