Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Concede á Companhia de Navegação Interna do Porto da Bahia autorização para funccionar e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 840 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO - Empresa - autorização - funcionamento - Porto - Bahia - Império (1822-1889) - Brasil