Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 1873 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 1873
Reune ao termo de Santa Cruz o da Villa Bella de Morrinhos, na Provincia de Goyaz.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. E' reunido ao termo de Santa Cruz o da Villa Bella de Morrinhos, na Provincia de Goyaz.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Setembro de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1873
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 758 Vol. 2 (Publicação Original)