Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.411, DE 17 DE SETEMBRO DE 1873
EMENTA: Desannexa do termo da Carolina o do Riachão, na Provincia do Maranhão, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 742 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - criação - Juiz municipal - Carolina (MA) - Riachão (MA)