Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.410, DE 17 DE SETEMBRO DE 1873

EMENTA: Marca o ordenado annual dos Promotores Publicos das comarcas da Barra do Corda, Grajahú, Riachão e S. José dos Mattões, na Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 741 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - fixação - Vencimentos - Comarca - Grajaú (MA) - Barra do Corda (MA) - Riachão (MA) - Matões (MA)