Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54, DE 17 DE OUTUBRO DE 1836
EMENTA: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Manoel da Costa Barradas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 33 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Casa de Suplicação = Tribunal Superior criado em 1808 por D. João VI . No Império foi substituído pelo Supremo Tribunal de Justiça, que proferia a última e definitiva decisão na esfera jurisdicional
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Desmbargador - Casa de Suplicação - Aprovação