Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.387, DE 3 DE SETEMBRO DE 1873
EMENTA: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da comarca de Monte Alegre, na Província do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 695 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOS DE JUSTIÇA - fixação - Vencimentos - Comarca - Monte Alegre (PA)