Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.382, DE 27 DE AGOSTO DE 1873
EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no Termo de Alagôa Nova, na Provincia da Parabyba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 687 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - criação - Juiz municipal - Alagoa Nova (PB)