Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 537, de 15 de Maio de 1850

EMENTA: Approva o contracto celebrado com a Sociedade Colonisadora, estabelecida na cidade de Hamburgo, para a fundação de huma colonia agricola em terras pertencentes ao Dote da Princeza a Senhora Dona Francisca, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Cristiano Mathias Schrober

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CONTRATO - Estabelecimento - Colônia Agrícola - Santa Catarina - Aprovação