Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.360, DE 23 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Créa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no Termo de Corumbá, na Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 560 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - criação - Juiz municipal - Corumbá (MS)