Hei por bem Approvar as Tabellas de nº^s 1 a 8, annexas ao presente Decreto, assignadas por João José de Oliveira Junqueira, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Guerra, regulando a qualidade, quantidade e tempo de duração do armamento, equipamento, arreiamento, ajaezamento, insignias, instrumental e mais objectos que devem ser distribuidos aos Corpos e Companhias de Infantaria, Cavallaria, Engenheiros e Artilharia a pé, bem como dos utensis e outros artigos que devem ser fornecidos aos quarteis dos mesmos Corpos e Companhias, ás Secretarias dos Commandos de Armas, ás Fortalezas, Hospitaes, Enfermarias e Corpos de guardas.

    O mesmo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e tres de Julho de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    João José de Oliveira Junqueira.

    N. 1.-Tabella das differentes peças de armamento, equipamento, insignias e outros objectos e instrumental, que devem ser distribuidos aos Batalhões e Companhias do Exercito abaixo declarados, segundo a organização dado pelo Decreto nº 4572 de 12 de Agosto de 1870, a que se refere o Decreto desta data.

Observações.

    Os artigos que na presente Tahella não se designam a quem devam ser distribuidos são os que competem a cada praça dos Batalhões ou Companhias em cuja casa os mesmos artigos são contemplados.

    Além dos artigos necessarios para o estado completo de cada Batalhão ou Companhia, serão requisitados mais 50 armamentos e equipamentos completos para os de 8 companhias, 30 para os de 4 ou 6 companhias e 15 para os de 1 até 3 companhias, para terem de sobresalente em suas arrecadações.

    As bandeiras e o instrumental serão pedidos unicamente para os Corpos que se acharem comprehendidos nas disposições das Provisões de 11 de Janeiro e 23 de Julho tudo de 1853, ou para aquelles a quem forem concedidos taes objectos; sendo porém o instrumental, na sua qualidade, designado a arbitrio dos respectivos Commandantes, mas nunca excedendo ao numero marcado na presente Tabella.

    Nenhum objecto porém será pedido em substituição de outros, sem que a respeito destes se tenha procedido nos termos do Aviso de 10 de Agosto de 1853 e de conformidade com o que determina o de 31 de Outubro de 1861, devendo os respectivos pedidos ser organizados conforme os modelos mandados adoptar pelo Aviso Circular de 4 de Junho e recommendados pelo de 11 de Agosto, tudo de 1851.

    Palacio do Rio de Janeiro em 23 de Julho de 1873.- João José de Oliveira Junqueira.

    N. 2.-Tabella das differentes peças de armamento, equipamento, arreiamento, insignias e outros objectos que devem ser distribuidos aos Corpos e Companhias de Cavallaria do Exercito, segundo a organização dada pelo Decreto nº 4572 de 12 de Agosto de 1870, a que se refere o desta data.

    Observações.

    Os artigos de armamento, equipamento e arreiamento que na presente Tabella não se designam a quem devam ser distribuidos, são os que competem a cada praça dos Corpos ou Companhias, em cuja casa os mesmos artigos são contemplados.

    As lanças e seus accessorios serão pedidos unicamente para os Corpos estacionados na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Além dos artigos necessarios para o estado completo de cada Corpo ou Companhia serão requisitados mais 50 armamentos e equipamentos completos para os de 8 companhias, 30 para os de 4 a 6 ditas e 15 para os de 1 até 3 ditas, para terem de sobresalente em suas arrecadações.

    Nenhum objecto, porém, será pedido em substituição de outros, sem que a respeito destes se tenha procedido nos termos do Aviso de 10 de Agosto de 1853 e de conformidade com o que determina o de 31 de Outubro de 1861, devendo os respectivos pedidos ser organizados conforme os modelos mandados adoptar pelo Aviso Circular de 4 de Junho e recommendados pelo de 11 de Agosto, tudo de 1851.

    Palacio do Rio de Janeiro em 23 de Julho de 1873.- João José de Oliveira Junqueira.

    N.3. - Tabella da quantidade e tempo de duração dos utensilios e mais objetos que devem ser distribuidos para o serviço dos Corpos e Companhias do Exercito, conforme suas organizações, e a que se refere o Decreto desta data.

          Observações - Os utensilios designados na presente tabella para cada Corpo Companhia, só serão requisitados na sua totalidade, quando o respectivo quartel tiver capacidade para admittil-os.

          Os caixões para fardamento, cabides e vasos de limpeza serão pedidos unicamente para os Corpos e Companhias, que não tiverem prateleiras e cabides fixos nas suas arrecadações e companhias, e latrinas em seus quarteis.

          Os lampiões grandes e castiçaes de latão para as companhias, arrecadação e aposentos de inferiores só serão pedidos para os quarteis que não tiverem illuminação a gaz em suas dependencias.

          As caldeiras de ferro no seu tamanho e quantidade serão pedidas conforme a capacidade do fogão da cozinha e do numero de praças arranchadas.

          Os utensilios porém para casa da musica serão pedidos tão sómente para os Corpos aos quaes por sua organização tiver sido marcada banda de musica, ou áquelles que tiver sido concedida.

          Nenhum objecto porém será pedido em substituição de outros, sem que a respeito destes se tenha procedido nos termos do Aviso de 10 Agosto de 1853 e de conformidade com o que determina o de 31 de Outubro de 1861, devendo os respectivos pedidos ser organizados conforme os modelos adoptar pelo Aviso Circular de 4 de Junho e recommendado pelo de 11 de Agosto, tudo de 1851.

          Palacio do Rio de Janeiro em 23 de Junho de 1873. - João José de Oliveira Junqueira.

    N.4. - Tavebella dos utensilios e mais objectos que devem ser fornecisos aos Commandos de Armas e de Belgadas a cargo do Misnistério da Guerra para o Serviço de suas Secretarias, a que se refere o Decreto desta data

          Observações. - Nenhum objecto será pedido em substituição de outros, sem que a respeito destes se tenha procedido nos termos do aviso de 10 de Agosto de 1853 e de conformidade com o que determina o de 31 de Outubro de 1861, devendo porém os respectivos pedidos se organizados conforme os modelos mandados adoptar pelo Aviso Circular de 4 de Junho, e recommendados pelo de 11 de Agosto, tudo de 1851.

          Palacio do Rio de Janeiro em 23 de Julho de 1873. - João José de Oliveira Junqueira.

    N.5. Tabella da quantidade e tempo de duração dos utensilios e outros objectos que devem ser distribuidos para o serviço das Fortalezas, a cargo do Ministerio da Guerra, a que se refere o Decreto desta data.

    Observações. - 1ª Os utensilios e mais objectos marcados na presente Tabella para as Fortalezas de cada ordem, só serão fornecidos ás que estiverem armadas; e na sua totalidade quando os comportarem.

    2ª As guaritas serão pedidas conforme o numero de sentinellas que forem collocadas ao rigor do tempo.

    3ª Os lampiões de praça serão pedidos segundo as necessidades de cada Fortaleza e exigencias do serviço.

    4ª Os vasos de limpeza só serão fornecidos ás Fortalezas que não tiverem latrinas fixas.

    5ª Os cofres de madeira serão fornecidos tão sómente ás Fortalezas que servirem de depositos de recrutas e de presos e que tiverem a seu cargo conselhos administrativos.

    Nenhum objecto porém será pedido em substituição de outros, sem que a respeito destes se tenha procedido nos termos do Aviso de 10 de Agosto de 1853 e de conformidade com o.que determina o de 31 de Outubro de 1861, devendo os respectivos pedidos ser organizados conforme os modelos mandados adeptar pelo Aviso Circular de 4 de Junho e recommedado pelo de 11 de Agosto, tudo de. 1851

    Palacio do Rio de Janeiro em 23 de julho de 1873 - João José de Oliveira Junqueira

N. 6 - Tabella da quantidade e tempo de duração dos utensilios e mais objectos, que devem ser distribuidos aos Hospitaes e Enfermarias Militares a cargo do Ministrerio da Guerra, a que se refere o Decreto desta data.