Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 535, de 11 de Maio de 1850

EMENTA: Approva a Pensão annual de 240$000, concedida por Decreto de 30 de Maio de 1849 ao soldado do Batalhão de Voluntarios da Comarca do Cabo, José Maria de Albuquerque Maranhão, na Provincia de Pernambuco, contando-se-lhe a dita Pensão desde a data do referido Decreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 21 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Batalhão - Voluntários - Cabo de Santo Agostinho, PE - Aprovação