Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.341, DE 16 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Concede a Americo Salvatori privilegio, por dez annos, para fabricar e vender no Imperio o apparelho de sua invenção destinado a descascar e brunir o café.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 489 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Patente de produto - exclusividade - Equipamento