Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.336, DE 10 DE JULHO DE 1873
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca da Victoria, na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 479 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - fixação - Vencimentos - Comarca - Pernambuco