Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.298, DE 31 DE MAIO DE 1873

EMENTA: Declara a entrancia das Comarcas de S. Roque, Arêas, Bethlém do Descalvado e Amparo, na Provincia do S. Paulo.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Entrancia - Comarca - São Roque, SP - Arêas, SP, Areias, SP - Bethlém do Descalvado, SP, Descalvado, SP - Declaração